Prevenção e gestão
Assessoria trabalhista preventiva para empresas
Decisões tomadas durante a relação de trabalho podem produzir consequências jurídicas muito tempo depois. Admissões, alterações de função, controle de jornada, aplicação de medidas disciplinares, afastamentos e desligamentos são exemplos de situações cotidianas que podem gerar conflitos quando conduzidas sem uma análise adequada dos riscos envolvidos.
A assessoria trabalhista preventiva é voltada à orientação jurídica da empresa antes da formação do conflito, auxiliando gestores e responsáveis pelo RH na tomada de decisões relacionadas às relações de trabalho.
Orientação jurídica nas decisões do dia a dia
Nem toda questão trabalhista exige a existência de um processo ou de uma situação excepcional.
Grande parte das dúvidas surge durante a própria execução do contrato de trabalho: como proceder diante de determinada conduta do empregado, quais documentos devem ser produzidos, se uma alteração pretendida é juridicamente possível ou quais riscos estão associados a uma decisão.
A análise prévia permite que a empresa considere esses aspectos antes de adotar a medida e preserve adequadamente os registros relacionados à decisão.
Apoio jurídico ao RH e à gestão
A legislação trabalhista faz parte da rotina dos setores responsáveis pela gestão de pessoas. Entretanto, determinadas situações exigem uma análise jurídica que considere não apenas a regra aplicável, mas também as circunstâncias concretas e os possíveis efeitos de cada alternativa.
A assessoria pode auxiliar o RH e os gestores na avaliação de situações envolvendo admissão, alterações contratuais, jornada, remuneração, férias, afastamentos, medidas disciplinares, estabilidade, retorno ao trabalho e encerramento do contrato.
Medidas disciplinares e situações de conflito
Advertências, suspensões e dispensas por justa causa exigem atenção especial aos fatos, às provas disponíveis, à proporcionalidade da medida e ao momento em que a empresa toma conhecimento da conduta.
Uma decisão inadequadamente documentada ou incompatível com as circunstâncias pode posteriormente ser discutida em uma reclamação trabalhista.
Alterações nas relações de trabalho
Mudanças de função, remuneração, horário, local de trabalho, modelo de prestação dos serviços ou responsabilidades do empregado podem produzir efeitos trabalhistas que precisam ser avaliados previamente.
A assessoria jurídica permite examinar a viabilidade da alteração pretendida, identificar eventuais limitações e orientar a documentação necessária para sua implementação.
Desligamentos e encerramento do contrato
A forma como o contrato de trabalho é encerrado pode ser determinante para o surgimento de uma controvérsia posterior.
Além do cumprimento das obrigações rescisórias, algumas situações exigem análise específica, como empregados afastados, detentores de estabilidade, pedidos de demissão em circunstâncias particulares, dispensas por justa causa ou desligamentos relacionados a mudanças na estrutura da empresa.
Documentos e procedimentos internos
A prevenção trabalhista também envolve a qualidade dos documentos produzidos pela empresa durante a relação de trabalho.
Contratos, termos, políticas internas, registros de jornada, comunicações e documentos relacionados a ocorrências envolvendo empregados devem refletir a realidade da relação e ser utilizados de maneira coerente com os procedimentos efetivamente adotados.
Assessoria preventiva e auditoria trabalhista
A assessoria preventiva acompanha questões que surgem durante a gestão cotidiana das relações de trabalho e auxilia a empresa antes da tomada de determinadas decisões.
A auditoria trabalhista, por sua vez, realiza uma análise estruturada das práticas já existentes para identificar possíveis contingências e pontos de exposição.
As duas formas de atuação podem ser complementares: enquanto uma auxilia a empresa a decidir como proceder daqui em diante, a outra procura identificar riscos já presentes em sua estrutura.
Conhecer auditoria e prevenção de passivo →Prevenir o conflito também é gestão de risco
Nem todo conflito trabalhista pode ser evitado. Entretanto, decisões juridicamente fundamentadas, procedimentos coerentes e documentação adequada permitem reduzir exposições desnecessárias e melhoram as condições de defesa da empresa caso uma controvérsia venha a surgir.
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